2025-10-04 –, B003
Language: Português
SLAPPs (Strategic Lawsuits Against Public Participation) são processos judiciais abusivos usados para intimidar e silenciar vozes críticas, comprometendo a liberdade de expressão e o acesso à informação. Não são instaurados com o objetivo de obter uma decisão judicial favorável, mas pretendem instaurar um clima de intimidação.
Recentemente, a Fundação Wikipedia foi obrigada pelos tribunais portugueses a ceder dados de utilizadores que contribuíram para uma página da Wikipédia. Apesar das informações constantes da página serem verdadeiras e verificáveis, peculiaridades processuais do procedimento cautelar e da legislação nacional, bem como manifestos erros judiciais, fizeram com que esses utilizadores estejam agora vulneráveis a processos SLAPP.
A comunicação analisa este episódio como ponto de partida para refletir sobre os impactos das SLAPPs, demonstrando casos semelhantes a decorrer pelo mundo fora, os seus impactos, oa riscos que estes processos impõem e a necessidade de mecanismos eficazes de proteção contra o seu uso abusivo.
Todos
Editor dos projetos Wikimedia desde 2008, onde se envolve especialmente na sua componente técnica, com a criação e desenvolvimento de robôs, extração de informação e processamento de dados.
É um dos fundadores da Associação Wikimedia Portugal, sendo atualmente o seu presidente. Tem-se dedicado à interseção entre tecnologia, cultura e cidadania, procurando criar pontes entre comunidades, instituições culturais e académicas.
Ao longo dos últimos 20 anos, tem colaborado em iniciativas ligadas à preservação digital, ciência aberta e literacia informacional, com o objetivo de ampliar o acesso ao conhecimento em língua portuguesa.
Advogado, membro da D3, coordenador nacional da Knowledge Rights 21