SLAPPs (Strategic Lawsuits Against Public Participation) são processos judiciais abusivos usados para intimidar e silenciar vozes críticas, comprometendo a liberdade de expressão e o acesso à informação. Não são instaurados com o objetivo de obter uma decisão judicial favorável, mas pretendem instaurar um clima de intimidação.

Recentemente, a Fundação Wikipedia foi obrigada pelos tribunais portugueses a ceder dados de utilizadores que contribuíram para uma página da Wikipédia. Apesar das informações constantes da página serem verdadeiras e verificáveis, peculiaridades processuais do procedimento cautelar e da legislação nacional, bem como manifestos erros judiciais, fizeram com que esses utilizadores estejam agora vulneráveis a processos SLAPP.

A comunicação analisa este episódio como ponto de partida para refletir sobre os impactos das SLAPPs, demonstrando casos semelhantes a decorrer pelo mundo fora, os seus impactos, oa riscos que estes processos impõem e a necessidade de mecanismos eficazes de proteção contra o seu uso abusivo.